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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

13

Data de Apresentação

13/05/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

37433_texto_integral.odt

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2010.

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2010.

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2010.

    Indexação

    ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2010.

    Observação

    OpenAPI