Medida Provisória nº 46 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2014
Número
46
Data de Apresentação
10/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REVOGA O ART. 2° DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 44/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA O ART 2° DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 44, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART 2° DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 44, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
Indexação
Observação
LIDO EM 10/09/2014
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