Projeto de Lei Ordinária nº 885 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
885
Data de Apresentação
17/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFEREC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS TRILÍNGUES AOS CLIENTES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMIL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS TRILÍNGUES AOS CLIENTES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS TRILÍNGUES AOS CLIENTES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
Observação
Norma Jurídica Relacionada