Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
771
Data de Apresentação
28/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 771/2007
Outras Informações
Apelido
TARIFA SOCIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
CRIAR TARIFA SOCIAL NOS TRANSPORTES COLETIVO NOS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A “TARIFA SOCIAL”, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DANDO DESCONTO DE 50% NO VALOR DA TARIFA, PARA PASSAGNES PAGAS COM DINHEIRO
Indexação
TARIFA SOCIAL” - TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
Autor Vereador Padre Adelino