Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
18
Data de Apresentação
07/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPONDO SOBRE LICENÇA DO MANDATO DO VEREADOR, PAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPONDO SOBRE LICENÇA DO MANDATO DO VEREADOR, PARA ASSUMIR NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, E ALTERA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O INCISO III, AO §1° DO ART. 24, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DISPONDO SOBRE LICENÇA DO MANDATO DO VEREADOR, PARA ASSUMIR NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, E ALTERA O §4° DO REFERIDO ARTIGO.
Indexação
DISPONDO SOBRE LICENÇA DO MANDATO DO VEREADOR, PARA ASSUMIR NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, E ALTERA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada