Medida Provisória nº 49 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2015
Número
49
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DESCONTO ITBI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
016
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
01/04/2015
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI.
Indexação
INSTITUI DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI.
Observação