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Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

27

Data de Apresentação

27/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

45231_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUN

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA)

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS EDIFICAÇÕES.

    Indexação

    ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS EDIFICAÇÕES.

    Observação

    OpenAPI