Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1044
Data de Apresentação
26/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS AD
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Observação
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