Veto nº 163 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
163
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VETO TOTAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2015
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/01/2016
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2015 (AUTÓGRAFO Nº 761/2015) – INSTITUI ISENÇÕES FISCAIS AOS IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS E AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES OU LOCADOS ÀS LOJAS MAÇÔNICAS; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2015 (AUTÓGRAFO Nº 761/2015) – INSTITUI ISENÇÕES FISCAIS AOS IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS E AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES OU LOCADOS ÀS LOJAS MAÇÔNICAS; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Observação