Veto nº 166 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
166
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VETO TOTAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2015
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
6
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/01/2016
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2015 (AUTÓGRAFO Nº 712/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE BRITO – ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA VENDA DE APARELHOS ELETRÔNICOS QUE PROMOVAM ALTERAÇÕES NO IMEI DOS TELEFONES CELULARES E SIMILARES.
Indexação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2015 (AUTÓGRAFO Nº 712/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE BRITO – ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA VENDA DE APARELHOS ELETRÔNICOS QUE PROMOVAM ALTERAÇÕES NO IMEI DOS TELEFONES CELULARES E SIMILARES.
Observação