Veto nº 208 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
208
Data de Apresentação
17/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VETO TOTAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2015 – AUTOR VEREADOR SÉRGIO DA SAC – QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
031
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2015 – AUTOR VEREADOR SÉRGIO DA SAC – QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADQUIREM, VENDEM OU REPARAM APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E OUTROS DISPOSITIVOS.
Indexação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2015 – AUTOR VEREADOR SÉRGIO DA SAC – QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADQUIREM, VENDEM OU REPARAM APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E OUTROS DISPOSITIVOS.
Observação