Projeto de Lei Ordinária nº 1352 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1352
Data de Apresentação
17/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIENC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS AUMENTOS PROPOSTOS NAS TARIFAS OU PREÇOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇ
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS AUMENTOS PROPOSTOS NAS TARIFAS OU PREÇOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSIVE AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS AUMENTOS PROPOSTOS NAS TARIFAS OU PREÇOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSIVE AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Observação