Projeto de Lei Ordinária nº 1353 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1353
Data de Apresentação
17/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROÍBE A DIVULGAÇÃO, COM FINS PUBLICITÁ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROÍBE A DIVULGAÇÃO, COM FINS PUBLICITÁRIOS, DE PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E SEM PROCESSO LICITATÓRIO DEV
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A DIVULGAÇÃO, COM FINS PUBLICITÁRIOS,
DE PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E SEM PROCESSO LICITATÓRIO DEVIDAMENTE FINALIZADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
DE PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E SEM PROCESSO LICITATÓRIO DEVIDAMENTE FINALIZADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Indexação
PROÍBE A DIVULGAÇÃO, COM FINS PUBLICITÁRIOS,
DE PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E SEM PROCESSO LICITATÓRIO DEVIDAMENTE FINALIZADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
DE PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E SEM PROCESSO LICITATÓRIO DEVIDAMENTE FINALIZADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Observação