Projeto de Lei Ordinária nº 1385 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1385
Data de Apresentação
05/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OSTENSIVA DO ART. 52, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OSTENSIVA DO ART. 52, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM OUTORGA DE CRÉDITO OU CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OSTENSIVA DO ART. 52, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM OUTORGA DE CRÉDITO OU CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
Observação