Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
421
Data de Apresentação
22/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 421/2006
Outras Informações
Apelido
LIMITE DE DECIBEIS EM CASAS DE SHOWS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LIMITE DE DECIBEIS TOLERAVÉL AO OUVIDO HUMANO EM CASAS DE SHOWS , ESPETÁCULOS E EVENTOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA OBRIGADO TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO TIPO CASAS DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES QUE REPRODUZAM QUALQUER ESPÉCIE DE MUSICAIS AO VIVO OU MECÂNICO, LOCALIZADOS NESTA MUNICIPALIDADE, DE MANTER CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL NO HALL DE ENTRADA, INFORMANDO A ADVERTÊNCIA DE QUE "O LIMITE TOLERÁVEL AO OUVIDO HUMANO É DE 65 DB (SESSENTA E CINCO DECIBÉIS), ACIMA DISTO AUMENTA O RISCO DE COMPROMETIMENTO AUDITIVO, CONTRIBUINDO PARA DIVULGAR OS MALES DA POLUIÇÃO SONORA A TODA COLETIVIDADE
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CASAS DE SHOWS - ESPETÁCULOS - EVENTOS MUSICAIS AO VIVO OU MECÂNICO - DECIBÉIS- POLUIÇÃO SONORA
Observação
Autor Vereador Tavinho Santos