Projeto de Lei Ordinária nº 1411 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1411
Data de Apresentação
26/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANPARÊNCIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada