Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
431
Data de Apresentação
22/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 431/2006
Outras Informações
Apelido
OUVIDORIA DO CIDADÃO EM TRÂNSITO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESTINADO A ZELAR PELA LEGALIDADE EFICIÊNCIA E MORALIDADE DOS ATOS DA STTRANS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
76
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
19/10/2006
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OUVIDORIA DO CIDADÃO EM TRÂNSITO, VINCULADA A STTRANS, DESTINADA A ZELAR PELA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E MORALIDADE DOS ATOS DA STTRANS.
Indexação
OUVIDORIA DO CIDADÃO EM TRÂNSITO - STTRANS
Observação
Autor Vereador Tavinho Santos