Veto nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VETO TOTAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO TOTAL AO PLO 1425/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A EMITIREM DOCUMENTO PROBAT
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
21
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/01/2017
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLO 1425/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A EMITIREM DOCUMENTO PROBATÓRIO QUANDO FOR NEGADO O CRÉDITO PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, FINANCEIRAS E SIMILARES. AUTOR VEREADOR HELTON RENÊ.
Indexação
VETO TOTAL AO PLO 1425/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A EMITIREM DOCUMENTO PROBATÓRIO QUANDO FOR NEGADO O CRÉDITO PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, FINANCEIRAS E SIMILARES. AUTOR VEREADOR HELTON RENÊ.
Observação