Veto nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VETO TOTAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO TOTAL AO PLO 1498/2016
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
26
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/01/2017
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLO 1498/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS ANTROPOLÓGICOS OU ESTUDOS DE IMPACTO SOCIAL PARA AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE PREVEJAM A REMOÇÃO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM COMUNIDADES JÁ ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. AUTOR VEREADOR FUBA.
Indexação
VETO TOTAL AO PLO 1498/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS ANTROPOLÓGICOS OU ESTUDOS DE IMPACTO SOCIAL PARA AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE PREVEJAM A REMOÇÃO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM COMUNIDADES JÁ ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. AUTOR VEREADOR FUBA.
Observação