Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
29
Data de Apresentação
22/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2007
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM PORTA MALAS DE VEÍCULOS PARTICULARES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ACRESCENTA ARTIGOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2002 – DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM PORTA MALAS DE VEÍCULOS PARTICULARES.
Indexação
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – DISCIPLINAMENTO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM PORTA MALAS DE VEÍCULOS PARTICULARES.
Observação
Autor Vereador Flávio Eduardo Maroja (Fuba)
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