Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
175
Data de Apresentação
17/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS US
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL OBRIGADAS A FIXAR NA ENTRADA INFORMATIVO CONTENDO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL OBRIGADAS A FIXAR NA ENTRADA INFORMATIVO CONTENDO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA RESPECTIVA UNIDADE.
Indexação
FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL OBRIGADAS A FIXAR NA ENTRADA INFORMATIVO CONTENDO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA RESPECTIVA UNIDADE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada