Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
200
Data de Apresentação
25/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EXAMES EM MOTORISTAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA, SEMESTRALMENTE, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA, SEMESTRALMENTE, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
EXAMES DE ROTINA - SEMESTRALMENTE MOTORISTAS PROFISSIONAIS - TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS
Observação