Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
208
Data de Apresentação
31/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI Nº 69/1955
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.O, E ALTERA O ART. 2.O DA LEI N.O 69 DE 16 DE MARÇO DE 1.955.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.O, E ALTERA O ART. 2.O DA LEI N.O 69 DE 16 DE MARÇO DE 1.955.
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.O, E ALTERA O ART. 2.O DA LEI N.O 69 DE 16 DE MARÇO DE 1.955.
Observação
Norma Jurídica Relacionada