Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
223
Data de Apresentação
07/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 12.165/11
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 12.165 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 12.165 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 12.165 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
Observação
Norma Jurídica Relacionada