Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
236
Data de Apresentação
08/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
MEIA PASSAGEM SEM CARTÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ASSEGURA AO ESTUDANTE O DIREITO A OPTAR PELO PAGAMENTO DA MEIA PASSAGEM EM ESPÉCIE, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO NO CARTÃO VINCULADO À BILHET
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AO ESTUDANTE O DIREITO A OPTAR PELO PAGAMENTO DA MEIA PASSAGEM EM ESPÉCIE, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO NO CARTÃO VINCULADO À BILHETAGEM ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSEGURA AO ESTUDANTE O DIREITO A OPTAR PELO PAGAMENTO DA MEIA PASSAGEM EM ESPÉCIE, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO NO CARTÃO VINCULADO À BILHETAGEM ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação