Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2013
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2013
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
89
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/08/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - IPMJP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada