Projeto de Lei Ordinária nº 1000 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
1000
Data de Apresentação
09/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1000/2007
Outras Informações
Apelido
ADICIONAL PROFESSOR, NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.682, DE 28/12/1998 - ADCIONAL DO PROFESSOR, NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
45
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
08/08/2007
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.682, DE 28/12/1998, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 30 A – ÀS 05 (CINCO) HORAS DE ATIVIDADES DO PROFESSOR, NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NA JORNADA DE 20 (VINTE) HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO JUNTO AOS ALUNOS, CORRESPONDERÃO A UM ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO RESPECTIVO VENCIMENTO.”
“ART. 30 A – ÀS 05 (CINCO) HORAS DE ATIVIDADES DO PROFESSOR, NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NA JORNADA DE 20 (VINTE) HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO JUNTO AOS ALUNOS, CORRESPONDERÃO A UM ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO RESPECTIVO VENCIMENTO.”
Indexação
MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.682, DE 28/12/1998
Observação
Autor Executivo Municipal
Norma Jurídica Relacionada