Projeto de Lei Ordinária nº 548 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
548
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
RETIRADA DE POSTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS PARA A RETIRADA DE POSTES POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS PARA A RETIRADA DE POSTES POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
ENERGISA ILUMINAÇÃO
Observação