Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
568
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
OBRIGATORIEDADE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS E
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 11.945 DE 18 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada