Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
623
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CARNÊ EM BRAILLE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO EM BRAILLE DAS FATURAS E CARNÊS DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO EM BRAILLE DAS FATURAS E CARNÊS DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação