Projeto de Lei Ordinária nº 715 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
715
Data de Apresentação
22/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
GUICHÊS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS GUICHÊS DE CAIXAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR NO INTERIOR DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANC
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS GUICHÊS DE CAIXAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR NO INTERIOR DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação