Projeto de Lei Ordinária nº 829 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
829
Data de Apresentação
29/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROTETOR SOLAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE REALIZEM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÉU AB
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE REALIZEM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÉU ABERTO, DE DISPONIBILIZAREM AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PROTETORES SOLARES E FARDAMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÇÃO UV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROTEÇÃO UV, PROTETOR SOLAR.
Observação