Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
06/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INSERE O INCISO III AO ARTIGO 156 DA LEI COMPLEMEN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSERE O INCISO III AO ARTIGO 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE O INCISO III AO ARTIGO 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO NORMA
Observação