Veto nº 217 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
217
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VETO PARCIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 631/2018
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
004
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
15/01/2019
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 631/2018, DO VEREADOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação