Veto nº 229 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
229
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VETO PARCIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 00849/2018
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
15/01/2019
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 849/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.646, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O ANO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA, EM ALUSÃO À CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS.
Indexação
Observação