Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
9
Data de Apresentação
22/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 011/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A REDUÇÃO DA COBRANÇA DO IPTU SOBRE IMÓVEL OCUPADO POR RESIDÊNCIA DO PROPRIETÁRIO, QUE NÃO POSSUA OUTRO E QUE NÃO ESTEJA CALÇADA OU PAVIMENTADA O LOGRADOURO PÚBLICO, ONDE SE SITUE.
Indexação
REDUÇÃO COBRANÇA IPTU, IMÓVEL, CALÇADA OU PAVIMENTADA, LOGRADOURO,
Observação