Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ELEVADORES PARA DEFICIENTES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE ELEVADORES A SEREM INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL, PARA O USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES, E DÁ OU
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE ELEVADORES A SEREM INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL, PARA O USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFICIENTE
Observação