Projeto de Lei Ordinária nº 1173 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1173
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
DIREITO AO IDOSO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ASSEGURA O DIREITO AO IDOSO DE TER UM ACOMPANHANTE ÀS CONSULTAS MÉDICAS EM TODA REDE PÚBLICA, HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA O DIREITO AO IDOSO DE TER UM ACOMPANHANTE ÀS CONSULTAS MÉDICAS EM TODA REDE PÚBLICA, HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação