Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
27/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2008
Outras Informações
Apelido
EMENDA A LEI ORGÂNICA - REELEIÇÃO DA MESA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
MODIFICA A REDAÇÃO DO º 2º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - QUE PROIBE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESOA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - QUE PROIBE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESOA.
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - PROIBE REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESOA.
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim