Projeto de Lei Ordinária nº 1226 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1226
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
OPÇÃO PARTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A GESTANTE OPTAR PELO PARTO POR CESARIANA, GARANTIDA A AUTONOMIA DO MÉDICO, DA PACIENTE E A SEGURANÇA DO BINÔMIO MATERNO FET
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A GESTANTE OPTAR PELO PARTO POR CESARIANA, GARANTIDA A AUTONOMIA DO MÉDICO, DA PACIENTE E A SEGURANÇA DO BINÔMIO MATERNO FETAL, CONFORME RESOLUÇÃO CFM Nº 2.144/2016.
Indexação
GESTANTE PARTO
Observação