Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
36
Data de Apresentação
12/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2008
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - TCR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2007 – ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – TCR.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – TCR - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"PARÁGRAFO ÚNICO - TRATANDO-SE DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, ENTIDADE RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS A TCR FICA REDUZIDA EM 90% (NOVENTE POR CENTO)
"PARÁGRAFO ÚNICO - TRATANDO-SE DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, ENTIDADE RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS A TCR FICA REDUZIDA EM 90% (NOVENTE POR CENTO)
Indexação
ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – TCR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Autor Vereador Pedro Alberto Coutinho