Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2008

Número

37

Data de Apresentação

26/03/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 37/2008

Outras Informações

Apelido

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS, COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS, COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO. (ALTERA A LEI Nº 1.347/71 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNÍCIO DE JOÃO PESSOA).

Indexação

GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS, COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNÍCIO DE JOÃO PESSOA

Observação

Autor Vereador Geraldo Amorim