Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
37
Data de Apresentação
26/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2008
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS, COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS, COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO. (ALTERA A LEI Nº 1.347/71 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNÍCIO DE JOÃO PESSOA).
Indexação
GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS, COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNÍCIO DE JOÃO PESSOA
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim