Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1397
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
111084857
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LIBERALISMO ECONÔMICO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ECONOMIA LIBERALISMO NEOLIBERALISMO
Observação
Norma Jurídica Relacionada