Projeto de Lei Ordinária nº 1464 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1464
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
111086298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INCENTIVO FISCAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES COM PASSAGEM PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES COM PASSAGEM PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Indexação
Observação