Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1469
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
111086343
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SERVIÇOS DE INTERNET
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet no município de João Pessoa a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação