Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2008
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2008
Outras Informações
Apelido
EMENDA A LEI ORGÂNICA-NEPOTISMO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
DISCIPLINA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS NO EXECUTIVO E LEGISLAT
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indexação
EMENDA A LEI ORGÂNICA - NEPOTISMO
Observação
Autor Vereador Professor Paiva