Projeto de Lei Ordinária nº 1546 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1546
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
111087453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE S
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A EXIBIR TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A EXIBIR TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação