Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 3012 de 31/08/2023 por PRESIDÊNCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 1319 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO Nº 3012
Data
31/08/2023
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA ALEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO DE ANIMAIS, A SER REALIZADA EM OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Texto Integral