Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 3014 de 31/08/2023 por PRESIDÊNCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 1338 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO Nº 3014
Data
31/08/2023
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, A SER REALIZADA EM OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Texto Integral