Parecer - DR. LUIS FLÁVIO - CCDHDC de 29/11/2023 por VER. MARCILIO DO HBE (Projeto de Lei Ordinária nº 1351 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
DR. LUIS FLÁVIO - CCDHDC
Data
29/11/2023
Autor
VER. MARCILIO DO HBE
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral